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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01729519420078210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ed84cea97ade97b6069a0d37b9fdcb86fc29d57adc74b44b1fae0179e243566

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 8ed84cea97ade97b6069a0d37b9fdcb86fc29d57adc74b44b1fae0179e243566
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8ed84cea97ade97b6069a0d37b9fdcb86fc29d57adc74b44b1fae0179e243566
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2009-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2010-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2011-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2012-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2012-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2012-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2013-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:12:15.848623337Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ed84cea97ade97b6069a0d37b9fdcb86fc29d57adc74b44b1fae0179e243566

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-29 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-02-07
Recebimento (TPU 132)
2012-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-07-30
Recebimento (TPU 132)
2012-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-08-10
Recebimento (TPU 132)
2011-08-04
Recebimento (TPU 132)
2010-11-01
Recebimento (TPU 132)
2010-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-29T17:23:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-21T07:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2011-12-06T07:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2012-06-18T09:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2012-08-22T09:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2012-09-14T06:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2014-03-20T07:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2009-09-21T11:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-10-07T18:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-11-01T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-04T17:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-10T10:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-30T10:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-02-07T01:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-05-07T14:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.