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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Espécies de Contratos — TJAL 07246787720188020001

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45dbe002c8ccac6c60d0fbadb4b89c470383d7d13204d88c6a62ef2fd18c2aad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: 45dbe002c8ccac6c60d0fbadb4b89c470383d7d13204d88c6a62ef2fd18c2aad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 45dbe002c8ccac6c60d0fbadb4b89c470383d7d13204d88c6a62ef2fd18c2aad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-02 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-10-29 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-06-17 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-06-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-01-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-01-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:19:15.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181002172019
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45dbe002c8ccac6c60d0fbadb4b89c470383d7d13204d88c6a62ef2fd18c2aad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-02 a 2021-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-12
Publicação (TPU 92)
2021-01-12
Publicação (TPU 92)
2021-01-12
Publicação (TPU 92)
2021-01-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-18
Apensamento (TPU 135)
2019-06-18
Conclusão (TPU 51)
2019-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-17
Desapensamento (TPU 137)
2019-02-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-18T14:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-06-18T14:21:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2018-11-14T18:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-10-02T18:46:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  5. 2018-10-29T17:39:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2019-06-17T10:15:44.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  7. 2019-06-17T10:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-02-12T09:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-02-11T20:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-02-11T16:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-12-17T11:28:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2021-01-11T11:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-01-11T19:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-01-12T09:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-01-12T09:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-01-12T09:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-11-14T15:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-10-29T17:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-03-25T11:38:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2021-01-23T03:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6709",
    "nome": "Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.