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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Espécies de Contratos — TJAL 07003444320188020012

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeOrgao: Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do PoncianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be2363d00ca1bb850f5b96a342dd4d0c4564e82d8b6830892728ad830e31e634

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: be2363d00ca1bb850f5b96a342dd4d0c4564e82d8b6830892728ad830e31e634
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: be2363d00ca1bb850f5b96a342dd4d0c4564e82d8b6830892728ad830e31e634
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-02-16 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-08 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Publicação (TPU 92)
2024-02-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-25
Conclusão (TPU 51)
2018-09-12
Documento (TPU 581)
2018-08-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-15T14:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2018-08-08T18:25:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
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  3. 2018-08-15T14:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
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  4. 2024-04-09T10:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
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  5. 2018-08-29T15:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "5828",
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  6. 2024-04-09T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5828",
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  7. 2024-04-09T10:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-12T01:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "5828",
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  9. 2024-02-16T21:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-08-10T20:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-25T11:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5828",
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  12. 2018-08-10T09:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-16T18:25:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
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  14. 2024-04-09T10:13:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
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  15. 2024-04-09T10:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "5828",
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  16. 2024-04-09T10:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "5828",
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  17. 2018-08-08T19:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
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  18. 2018-08-16T09:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
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  }
}
  19. 2024-02-19T11:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}
  20. 2018-08-13T09:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.