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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000171920125030095

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Santa LuziaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2475bd559c3a7d9d1b42f8ad85c9777ef1ebad84963f8dee78e59e979dc15f7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2475bd559c3a7d9d1b42f8ad85c9777ef1ebad84963f8dee78e59e979dc15f7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-03-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2012-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2013-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2013-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2014-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2014-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2019-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2019-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-19 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2019-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  27. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.