Embargos à Execução — Espécies de Títulos de Crédito — TRF2 50061991720194025101

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 26ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 194f371076f15cfffbf049a410f9056cdc3780fd3b11fbe6788251eebad6d5f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77
Registro documental: 194f371076f15cfffbf049a410f9056cdc3780fd3b11fbe6788251eebad6d5f3
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
Registro documental: 194f371076f15cfffbf049a410f9056cdc3780fd3b11fbe6788251eebad6d5f3
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
Registro documental: 194f371076f15cfffbf049a410f9056cdc3780fd3b11fbe6788251eebad6d5f3
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Espécies de Títulos de Crédito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-04-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-05-13 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2024-02-29T21:10:14.046000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2024-02-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190207084459
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-02-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 194f371076f15cfffbf049a410f9056cdc3780fd3b11fbe6788251eebad6d5f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13: Recebimento (TPU 132)
2020-05-13: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-04-27: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2019-12-09: Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-01: Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-29: Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-07: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Ver outros registros do assunto TPU 7717

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-07T08:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-05-13T13:24:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    }
  ]
}

2019-04-29T16:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-01T12:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-09T22:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-27T13:59:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2020-05-13T13:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF2 — 00815328520184025104 — Embargos à Execução · 2018-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF2
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Órgão julgador: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Volta Redonda
TRF2 — 50158738620234025001 — Petição Cível · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF2
- Classe processual: Embargos à Execução / Petição Cível
- Órgão julgador: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Vitória
TJAP — 00033715720138030001 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF2 / TJAP
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Cível de Macapá
TRF2 — 05005107920174025104 — Embargos à Execução · 2017-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF2
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Órgão julgador: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Volta Redonda
TJAP — 00033965720198030002 — Carta de Ordem Cível · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF2 / TJAP
- Classe processual: Embargos à Execução / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJMT — 00003485619968110008 — Cumprimento de sentença · 1996-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF2 / TJMT
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJDFT — 00253075920158070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF2 / TJDFT
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TJDFT — 00258401820158070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF2 / TJDFT
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA