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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00002454420118250037

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: SALGADOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d76b759d8499ec156b8cba384a8560421bbc11b469b576f60138db8d2ab92cc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002454420118250037 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SALGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d76b759d8499ec156b8cba384a8560421bbc11b469b576f60138db8d2ab92cc7. SHA-256 do comentário: ed38d50de9a0852ee3a5865cf58946e1d5575a6e98de13bbd602142c93edcf33.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: d76b759d8499ec156b8cba384a8560421bbc11b469b576f60138db8d2ab92cc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: d76b759d8499ec156b8cba384a8560421bbc11b469b576f60138db8d2ab92cc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2011-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2011-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2012-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2013-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2014-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:29:31.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110408120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d76b759d8499ec156b8cba384a8560421bbc11b469b576f60138db8d2ab92cc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-08 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-12
Definitivo (TPU 246)
2017-09-11
Petição (TPU 85)
2017-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-27
Conclusão (TPU 51)
2017-07-27
Petição (TPU 85)
2017-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-11T10:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-27T11:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-08T22:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-04T13:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-02T19:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-11T10:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-11T10:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-21T11:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-29T11:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-20T11:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-13T13:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-29T11:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-16T12:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-25T13:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-06T11:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-22T09:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-26T10:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-14T11:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-19T12:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-21T05:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-26T12:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-01-25T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-08-10T11:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-09-05T11:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-05-29T11:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-05-20T09:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-09-12T23:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-09-12T23:38:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-08-31T13:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-08-14T14:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-08-04T10:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-07-27T13:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-07-24T08:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-02-11T12:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-11-25T12:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-11-22T10:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-10-24T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-10-21T11:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-07-21T08:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-02-27T10:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.