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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00001301820148250037

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: SALGADOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ba85a4ee1a93a75b2c2d041d27913d9cbeb9606ee50c9bdea292fb374529571

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001301820148250037 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SALGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ba85a4ee1a93a75b2c2d041d27913d9cbeb9606ee50c9bdea292fb374529571. SHA-256 do comentário: 9c60083fd4e83a36c38f34667a634b331db02fb66604196af980a74e7650c8a3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: 3ba85a4ee1a93a75b2c2d041d27913d9cbeb9606ee50c9bdea292fb374529571
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 3ba85a4ee1a93a75b2c2d041d27913d9cbeb9606ee50c9bdea292fb374529571
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-07-31 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:33:28.579000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ba85a4ee1a93a75b2c2d041d27913d9cbeb9606ee50c9bdea292fb374529571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2017-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-14
Definitivo (TPU 246)
2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-31
Desistência (TPU 463)
2015-05-06
Conclusão (TPU 51)
2015-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Decisão (TPU 3)
2015-04-01
Conclusão (TPU 51)
2015-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T08:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-12T14:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-04T09:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-13T10:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-28T09:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-19T11:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-11T21:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-06T11:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-08T08:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-18T13:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-16T13:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-04-14T11:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-04-14T11:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-07-31T12:05:30.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18158",
    "nome": "Salgado"
  }
}
  15. 2015-05-06T09:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-28T08:55:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-04-01T09:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-04T10:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-01-23T09:11:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-10-03T14:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-19T09:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-06-10T10:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-04-04T09:47:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-02-19T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-03T12:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.