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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — STM 70000916720217090009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Auditoria da 9ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71dbeb40dfc97e96e720f666adb512baae426730e82f9485d43a51cdc7251cfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 71dbeb40dfc97e96e720f666adb512baae426730e82f9485d43a51cdc7251cfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-11-23 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-12-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-01-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-01-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-01-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-12-13 para o assunto oficial «Prisão em flagrante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-22 a 2022-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-24
Remessa (TPU 123)
2022-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-20
Conclusão (TPU 51)
2022-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-18
Remessa (TPU 123)
2022-01-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-21
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-21
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-24T14:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  2. 2022-01-20T14:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  3. 2022-01-18T11:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-18T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  5. 2021-11-24T20:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
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  6. 2021-11-23T18:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
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  7. 2021-11-23T17:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "32707",
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  }
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  8. 2021-11-23T17:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  9. 2021-11-23T16:35:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  10. 2021-11-22T20:05:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  11. 2021-11-22T18:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "32707",
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  12. 2021-11-22T18:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  13. 2021-11-22T18:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  14. 2021-11-22T18:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32707",
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  15. 2021-11-22T17:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
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  16. 2022-01-21T18:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  17. 2022-01-18T11:10:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  18. 2022-01-18T11:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  19. 2022-01-06T09:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
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  20. 2022-01-05T16:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
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  21. 2021-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  22. 2021-12-21T16:52:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  23. 2021-12-21T16:51:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
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  24. 2021-12-14T18:59:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  25. 2021-12-14T18:59:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  26. 2021-12-13T17:43:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  27. 2021-12-03T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  28. 2021-11-24T18:40:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
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}
  29. 2021-11-24T18:37:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  30. 2021-11-24T18:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
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  31. 2021-11-24T10:36:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-11-23T18:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  33. 2021-11-23T18:08:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-11-23T18:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
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  35. 2021-11-23T17:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  36. 2021-11-23T17:12:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32707",
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  37. 2021-11-23T17:05:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
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  38. 2021-11-23T17:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  39. 2021-11-23T16:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
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  40. 2021-11-23T16:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.