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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02322332420118210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac61c18b4a14ec62202667efbf7add139a7eba72a5e3194053ded2661d20056c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ac61c18b4a14ec62202667efbf7add139a7eba72a5e3194053ded2661d20056c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: ac61c18b4a14ec62202667efbf7add139a7eba72a5e3194053ded2661d20056c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-08-17 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2017-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:28:50.306286789Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-07-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac61c18b4a14ec62202667efbf7add139a7eba72a5e3194053ded2661d20056c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-11 a 2017-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-17
Extinção (TPU 456)
2017-08-17
Remessa (TPU 123)
2017-08-12
Recebimento (TPU 132)
2017-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-31
Recebimento (TPU 132)
2016-10-21
Recebimento (TPU 132)
2016-10-21
Recebimento (TPU 132)
2016-10-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-19T13:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-12T16:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-13T12:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-08-17T17:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-02-11T15:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-02-24T17:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-02T07:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-03-03T09:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-03T14:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-03-03T14:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-03T14:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-03T14:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-03-03T15:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-03-07T16:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-18T07:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-03-23T09:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-03-23T13:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-03-28T15:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-03-28T15:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-03-28T18:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-11T11:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-11T11:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-04-19T16:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-25T17:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-05-02T10:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-02T11:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-12T16:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-07-13T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-07-14T09:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-14T10:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-15T11:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-15T11:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-10-13T15:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-14T07:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-10-17T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-17T11:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-10-21T10:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-10-21T10:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-10-31T14:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-05-18T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.