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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00000833620138250051

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: SIRIRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f728aa247cd9e1b72ec155ae76779a3abd072eadbd319cca5e97708eeb89f3a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: f728aa247cd9e1b72ec155ae76779a3abd072eadbd319cca5e97708eeb89f3a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f728aa247cd9e1b72ec155ae76779a3abd072eadbd319cca5e97708eeb89f3a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2013-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2013-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:08:05.974000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f728aa247cd9e1b72ec155ae76779a3abd072eadbd319cca5e97708eeb89f3a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2015-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-13
Definitivo (TPU 246)
2013-12-02
Definitivo (TPU 246)
2013-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-09-18
Documento (TPU 581)
2013-09-18
Conclusão (TPU 51)
2013-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-30
Documento (TPU 581)
2013-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-07T07:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-09-18T13:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-08-30T10:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-08-30T10:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-10T11:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-27T10:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-26T08:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-08T11:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-13T10:20:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-12-02T11:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-11-14T12:42:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-10-03T09:28:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  13. 2013-09-18T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-18T13:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-08-30T09:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-08-02T11:58:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-08-02T11:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-26T10:06:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-07-10T11:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-06-14T13:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-05-27T10:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-04-23T09:26:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-04-10T08:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-03-19T09:54:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-03-06T12:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-01T10:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.