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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00004815120118250051

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0449c7857410e68dbca11bad3440b527ba0c64f4f945f5ad4decdfe3dfb7524

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: b0449c7857410e68dbca11bad3440b527ba0c64f4f945f5ad4decdfe3dfb7524
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: b0449c7857410e68dbca11bad3440b527ba0c64f4f945f5ad4decdfe3dfb7524
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2012-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2012-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2012-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2012-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2013-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2013-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2013-03-20 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2013-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2013-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2013-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2013-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2013-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:24:39.656000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0449c7857410e68dbca11bad3440b527ba0c64f4f945f5ad4decdfe3dfb7524

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2015-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-13
Definitivo (TPU 246)
2013-06-28
Definitivo (TPU 246)
2013-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-22
Documento (TPU 581)
2013-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-15
Documento (TPU 581)
2013-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-20
Extinção (TPU 456)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-06T09:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-05-16T21:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-05-10T08:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-04-23T10:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-03-11T13:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-02-05T16:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-01-23T13:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-11-14T11:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-29T09:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-17T11:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-09-13T11:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-09-02T23:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-31T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-07-30T08:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-06T09:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-06-26T22:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-06-06T13:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-05-25T12:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-05-25T10:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-05-25T08:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-04-20T13:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-03-28T09:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-03-16T10:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-03-12T09:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-02-27T19:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-02-24T12:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-02-17T10:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-01-26T09:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-01-18T12:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-06-13T09:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-06-28T10:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2013-06-19T09:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2013-05-22T11:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-05-15T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-04-24T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-04-24T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-03-20T09:34:36.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  38. 2013-03-11T13:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-02-22T11:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-01-28T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.