Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01631115520108210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66cf3590688cd23e21a071ad3a8b8bcad8326b834d950e4c1e5eeb51ff1852ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 66cf3590688cd23e21a071ad3a8b8bcad8326b834d950e4c1e5eeb51ff1852ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 66cf3590688cd23e21a071ad3a8b8bcad8326b834d950e4c1e5eeb51ff1852ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2018-01-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2018-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-04-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2018-06-19 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2018-07-18 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2018-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2018-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2018-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:35:55.507495325Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66cf3590688cd23e21a071ad3a8b8bcad8326b834d950e4c1e5eeb51ff1852ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2018-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-08
Definitivo (TPU 246)
2018-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-16
Recebimento (TPU 132)
2018-07-18
Habeas data (TPU 448)
2018-07-12
Recebimento (TPU 132)
2018-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-19
Habeas data (TPU 448)
2018-04-09
Remessa (TPU 980)
2018-01-25
Recebimento (TPU 132)
2018-01-24
Recebimento (TPU 132)
2018-01-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-25T13:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-20T15:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-12T10:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-14T11:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-01-24T11:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2016-03-08T11:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-08T11:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-07T07:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-06-08T15:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-09T11:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-17T11:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-17T12:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-01T07:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-09-01T14:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-02T12:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-11-17T11:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-17T11:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-20T15:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-02-24T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-02-24T11:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-03-10T17:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-03-17T06:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-03-17T14:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-20T11:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-24T11:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-24T13:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-03T10:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-17T15:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-05-24T07:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-05-30T16:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-31T09:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-06-02T09:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-06-30T10:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-06-30T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-07-12T13:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-07-14T16:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-07-17T13:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-07-17T13:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-07-31T11:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-07-31T11:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.