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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00400457120158190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efaf3ad0aac1614c87d01de97c0229d7e0dfb29d2310fb22a19028c7b6b21b5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00400457120158190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: efaf3ad0aac1614c87d01de97c0229d7e0dfb29d2310fb22a19028c7b6b21b5a. SHA-256 do comentário: 30361990438dffd2134b01f050c7ba206c0c358c7113d21308b347b79e053484.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-09-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-09-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-09-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-09-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-04-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:12:19.903015276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-11-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efaf3ad0aac1614c87d01de97c0229d7e0dfb29d2310fb22a19028c7b6b21b5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-18 a 2017-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2017-04-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-03-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)
2017-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-13
Publicação (TPU 92)
2017-01-13
Conclusão (TPU 51)
2016-09-30
Confirmada (TPU 12283)
2016-09-29
Confirmada (TPU 12283)
2016-09-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-09-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-18T10:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-11-30T11:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-11-30T11:17:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-03-29T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-08-23T15:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-01-13T13:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-01-13T15:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-03-14T16:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-11-18T11:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-02-25T19:22:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2016-02-26T14:57:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2016-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-04-30T14:48:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2016-05-02T12:45:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2016-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-09-29T16:33:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2016-09-29T16:33:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2016-09-29T17:02:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2016-09-30T11:19:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2017-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-03-15T16:50:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2017-04-25T15:38:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2017-07-18T17:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.