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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Posse — TJAL 00006410620108020034

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 683260b71c79ae568c3dca51988f6ea4003639e1f77031de90aea8992684d782

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006410620108020034 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 683260b71c79ae568c3dca51988f6ea4003639e1f77031de90aea8992684d782. SHA-256 do comentário: 18ba5dd605655f6c6d0f354343be80181824922200f9cdfa7896aa606e58b088.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 05787b043e0c4db81350e23f010c83bd8a54d827de89daae28eb366b1568c809
  • Registro documental: 683260b71c79ae568c3dca51988f6ea4003639e1f77031de90aea8992684d782
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-07 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2015-05-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-01-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2021-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-11-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:05:33.875000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101207134355
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 683260b71c79ae568c3dca51988f6ea4003639e1f77031de90aea8992684d782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-07 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-30
Conclusão (TPU 51)
2023-04-30
Conclusão (TPU 51)
2022-11-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-04
Publicação (TPU 92)
2021-01-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-07T14:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-07-28T15:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2020-05-31T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-05-03T16:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-05-03T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-05-03T15:10:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2019-05-03T15:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-05-02T12:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-04-10T16:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-09-23T12:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-04-26T12:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-04-26T12:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-12-04T10:15:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2015-11-30T13:45:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2015-09-02T12:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-11T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-05-06T12:33:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  18. 2015-05-06T11:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2015-05-05T09:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2015-05-05T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2015-05-05T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2014-11-11T10:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-06T12:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-05T16:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-08-26T12:53:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2023-05-08T12:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-05-05T10:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-04-30T16:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-05-12T15:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-06-07T12:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-12-28T22:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-08-09T10:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-07-28T19:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-04-11T15:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-04-10T16:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-09-23T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-04T15:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-04T15:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-11-06T09:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-28T10:58:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.