TRT13 — 00000383720185130020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6db8eeddfef85d9f73b1c0724ec828d2e1fe1a5eaadbb2c43aebd9fc20c9a3bf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2018-02-27T18:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-27T18:37:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-28T10:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-03-09T19:53:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2018-03-12T13:19:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2018-04-10T11:07:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2018-04-11T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-04-28T21:47:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-28T21:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-04T15:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-04T15:06:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2018-05-04T15:06:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-04T15:07:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2018-05-04T15:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-05-28T16:38:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-05-28T16:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  17. 2018-05-30T09:10:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2018-06-26T10:22:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "nome": "Juiz(a)",
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      ]
    }
  19. 2018-06-26T10:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  20. 2018-07-12T16:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2018-07-12T18:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2018-07-13T13:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  23. 2018-07-19T09:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2018-07-19T16:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  25. 2018-08-08T22:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2018-08-21T23:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2018-08-21T23:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2018-08-22T15:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  29. 2018-08-27T11:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  30. 2019-06-06T15:45:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        }
      ]
    }
  31. 2019-10-27T16:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  32. 2020-04-29T18:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  33. 2020-05-04T11:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2020-05-04T11:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2020-07-08T17:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2020-07-28T01:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2020-11-12T11:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2020-11-13T08:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2020-11-13T08:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2020-11-24T11:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2021-02-01T17:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2021-02-02T10:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  43. 2021-02-02T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2021-07-01T12:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  45. 2021-07-01T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2021-07-01T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2021-08-05T18:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2021-08-09T19:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  49. 2021-08-10T12:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2021-08-10T12:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2021-08-19T15:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  52. 2021-08-19T15:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  53. 2021-09-21T17:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2021-09-28T21:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  55. 2021-09-29T08:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2021-09-29T08:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2021-10-08T10:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  58. 2021-10-08T11:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2021-10-08T11:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2021-10-23T22:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 2021-10-24T13:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2021-10-24T13:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2021-10-25T11:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  64. 2021-10-25T16:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2021-10-25T16:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2022-05-10T13:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2018-04-19T00:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  68. 2018-04-19T00:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2018-04-19T00:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  70. 2018-04-19T00:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  71. 2018-04-27T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  72. 2018-04-27T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2018-07-04T00:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  74. 2018-07-04T00:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  75. 2018-07-04T00:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  76. 2018-07-04T00:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2018-07-18T00:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  78. 2018-07-18T00:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2018-07-18T00:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2018-07-18T00:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2018-07-26T02:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  82. 2018-08-11T02:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  83. 2018-08-11T02:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2018-08-11T02:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  85. 2018-08-11T02:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  86. 2018-08-24T01:59:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  87. 2018-08-24T02:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  88. 2019-10-27T15:54:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  89. 2020-07-08T00:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  90. 2020-07-08T00:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  91. 2020-07-16T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  92. 2020-11-14T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  93. 2020-11-14T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  94. 2020-11-14T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  95. 2020-11-14T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  96. 2021-02-03T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  97. 2021-02-03T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  98. 2021-02-27T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  99. 2021-07-02T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  100. 2021-07-02T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  101. 2021-07-02T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  102. 2021-07-02T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  103. 2021-08-11T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  104. 2021-08-11T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  105. 2021-08-11T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  106. 2021-08-11T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2021-08-19T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  108. 2021-08-19T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2021-08-19T07:56:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  110. 2021-09-30T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  111. 2021-09-30T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  112. 2021-09-30T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  113. 2021-09-30T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  114. 2021-10-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  115. 2021-10-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  116. 2021-10-09T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  117. 2021-10-09T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  118. 2021-10-09T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  119. 2021-10-09T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  120. 2021-10-23T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  121. 2021-10-23T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  122. 2018-02-28T10:27:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  123. 2018-04-12T16:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  124. 2018-05-02T11:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  125. 2018-05-08T09:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  126. 2018-05-28T17:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  127. 2018-07-03T09:16:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  128. 2018-07-03T09:16:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  129. 2018-07-16T14:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  130. 2018-07-30T10:20:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  131. 2018-08-23T11:20:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  132. 2018-08-23T11:20:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  133. 2019-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2020-05-04T11:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2020-11-13T08:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  136. 2021-02-02T10:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2021-07-01T12:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  138. 2021-07-16T11:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  139. 2021-08-10T12:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  140. 2021-08-19T07:57:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  141. 2021-09-29T08:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  142. 2021-10-08T10:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2021-10-08T10:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2021-10-08T10:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2021-10-08T10:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2021-10-08T10:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  147. 2021-10-08T11:18:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  148. 2021-10-24T13:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2021-10-25T16:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2021-10-25T21:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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