TJMA — 00000244020178100111

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85b2439c5c359ffb38496a9ad2abe88a1dbd114f32d208344f894ebbd947c33

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2023-02-10T17:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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  2. 2017-01-10T09:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  3. 2017-01-10T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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  4. 2017-01-10T12:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
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        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  5. 2017-01-10T12:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  6. 2017-01-30T12:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  7. 2017-02-03T09:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
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  8. 2017-02-03T10:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
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  9. 2017-02-03T11:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  10. 2017-05-22T13:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  11. 2017-05-25T17:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  12. 2017-05-26T13:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  13. 2017-05-26T14:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  14. 2017-06-08T15:45:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  15. 2017-06-09T13:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  16. 2017-06-12T13:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  17. 2017-06-20T15:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  18. 2017-06-21T13:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  19. 2017-07-11T08:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  20. 2017-07-11T09:56:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  21. 2017-07-18T13:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  22. 2017-07-18T13:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  23. 2017-07-25T14:26:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  24. 2017-07-25T14:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  25. 2017-08-29T17:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  26. 2017-09-01T11:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  27. 2017-09-04T09:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  28. 2017-09-04T10:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  29. 2018-02-20T11:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  30. 2018-03-14T10:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  31. 2018-03-14T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  32. 2018-03-14T13:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  33. 2018-05-08T12:51:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  34. 2019-11-06T10:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  35. 2019-11-11T13:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }
  36. 2020-01-31T17:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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  37. 2020-01-31T17:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-02-18T13:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2020-02-19T15:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2020-09-15T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2023-02-10T17:06:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  42. 2023-02-14T14:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  43. 2023-02-14T16:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2023-02-16T17:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  45. 2023-02-16T17:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  46. 2023-02-20T00:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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  47. 2023-03-04T12:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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  48. 2023-03-04T12:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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  49. 2023-08-23T16:40:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  50. 2017-01-25T09:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  51. 2017-02-03T10:52:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  52. 2017-05-18T11:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2017-05-25T17:23:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  54. 2017-06-08T16:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  55. 2017-06-09T16:32:52.000Z — Mandado (TPU 985)
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  56. 2017-06-20T16:44:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  57. 2017-07-25T14:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  58. 2017-09-01T11:54:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  59. 2017-12-12T13:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  60. 2018-01-11T16:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  61. 2018-03-14T11:01:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  62. 2018-05-08T12:51:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  63. 2020-02-10T12:26:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  64. 2023-02-10T17:03:23.000Z — Reativação (TPU 849)
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  65. 2023-02-14T15:16:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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