TJMRS — 00709624120199210001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 223ae3720a8e37be95d066998860a9446becc183f5a38c9354348ddd9501937c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-29 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-02
Remessa (TPU 123)
2024-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-27
Reativação (TPU 849)
2024-08-27
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Conclusão (TPU 51)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-02T16:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-27T15:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-27T15:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-12T17:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-08T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  6. 2024-06-13T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-13T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  8. 2024-04-18T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  9. 2024-04-18T13:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  10. 2024-02-07T17:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  11. 2023-11-13T17:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  12. 2023-08-04T14:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  13. 2023-08-04T14:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
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      }
    }
  14. 2023-08-04T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  15. 2023-08-02T14:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  16. 2022-02-03T10:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  17. 2022-02-01T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  18. 2022-01-31T13:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
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      }
    }
  19. 2021-12-09T18:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  20. 2021-12-07T16:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  21. 2021-12-06T13:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  22. 2021-11-12T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  23. 2021-11-11T15:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  24. 2021-11-09T16:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  25. 2021-10-28T18:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  26. 2021-10-28T13:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  27. 2021-10-26T11:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  28. 2021-10-26T11:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  29. 2021-10-26T11:27:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  30. 2021-10-26T11:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  31. 2021-10-21T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  32. 2021-10-21T10:39:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  33. 2021-10-15T17:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  34. 2021-10-15T11:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  35. 2021-09-30T14:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  36. 2021-09-28T18:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  37. 2021-09-28T10:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  38. 2021-09-28T10:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  39. 2021-09-27T13:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  40. 2021-09-21T15:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13231",
        "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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