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TJMT — 00000395020168110035

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f1a15c848bbabc22d9a91ff7467a42f280ad41e217fbf23222454a9c24a28b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Publicação (TPU 92)
2026-08-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-20: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Documento (TPU 581)
2026-07-13: Conclusão (TPU 51)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-15T18:17:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-15T18:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-15T18:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-28T08:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-26T09:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T18:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8094",
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2019-05-17T10:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T10:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T08:07:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-10T09:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T19:25:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T19:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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2021-08-10T18:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
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  }
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2021-08-11T10:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
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```

2021-08-12T00:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-30T06:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8094",
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2021-10-13T15:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-23T14:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T18:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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2023-11-28T14:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "8094",
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2023-12-20T08:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-01-15T16:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-02-02T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "8094",
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2024-02-02T15:45:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
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2024-02-10T07:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-14T18:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
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2024-02-23T09:10:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
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2024-07-26T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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2024-08-20T16:18:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-08-23T02:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-10-18T15:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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2025-02-11T13:08:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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}

2025-02-13T01:30:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2025-02-13T01:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2025-02-15T02:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
```

2025-02-17T02:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2025-02-25T02:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2025-03-06T16:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2025-03-15T02:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00000431920188110035 — Execução Fiscal · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
TJMT — 00003401320158110041 — Mandado de Segurança Cível · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJRS — 00010277820138210106 — Execução Fiscal · 2013-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
TJMT — 00000403520168110035 — Execução Fiscal · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
TJRS — 00056916520078210106 — Execução Fiscal · 2007-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
TJRS — 00285717420068210142 — Execução Fiscal · 2006-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJDFT — 00235186920088070001 — Execução Fiscal · 2018-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00244491120148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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