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TJCE — 00038067220008060140

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURUGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 018886fc2e2e92ebc6e097d746f361251cd575d84d0894b835c483b33a33c335

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-23 a 2021-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-13
Definitivo (TPU 246)
2021-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-06
Petição (TPU 85)
2019-07-25
Recebimento (TPU 132)
2019-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-22
Mandado (TPU 985)
2016-09-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-06T20:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-04-27T21:11:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2016-09-23T11:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  4. 2021-05-13T23:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-07-18T20:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-07-25T17:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-04-27T22:50:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2018-03-06T12:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-03-22T08:39:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  10. 2019-07-25T16:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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