Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT1 00002502820115010282

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03bf6f5e6ca569392813c0d4a3e1827da63ea036587b58a941b190562588f9d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 03bf6f5e6ca569392813c0d4a3e1827da63ea036587b58a941b190562588f9d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 03bf6f5e6ca569392813c0d4a3e1827da63ea036587b58a941b190562588f9d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-20 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-08-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-08-10 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-03-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-11-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-19 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-30 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-14 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Definitivo (TPU 246)
2024-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02
Publicação (TPU 92)
2024-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-01
Conclusão (TPU 51)
2023-11-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-03-30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2023-03-30
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-14T09:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2011-07-20T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
      }
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  3. 2011-08-10T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33695",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
      }
    }
  4. 2024-03-01T13:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
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        "codigo": "33695",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
      }
    }
  5. 2024-03-01T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
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    }
  6. 2024-03-02T02:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33695",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
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  7. 2024-03-02T02:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33695",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
      }
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  8. 2024-03-15T00:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33695",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
      }
    }
  9. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33695",
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  10. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33695",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
      }
    }
  11. 2018-04-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
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  12. 2023-03-30T15:13:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  13. 2023-03-30T15:13:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-23T13:08:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33695",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
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    }
  15. 2024-03-01T14:15:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33695",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
      }
    }
  16. 2024-04-10T11:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33695",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.