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TRE-MS — 00000262820086120049

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b58c59d2815b4438ea1c83e8db839a2b54c4797a4aa634c320e64679009ad81c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-11 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12: Definitivo (TPU 246)
2023-04-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-06: Reativação (TPU 849)
2023-04-06: Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-06: Petição (TPU 85)
2023-04-04: Reativação (TPU 849)
2023-04-04: Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31: Definitivo (TPU 246)
2023-03-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-31: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-09-11T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2010-11-23T13:13:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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2012-01-20T11:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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2012-01-20T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14560",
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2012-02-01T17:49:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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2012-03-06T08:08:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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2014-02-20T16:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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2018-06-14T16:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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2018-11-05T15:28:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
}

2021-08-04T13:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2023-03-03T15:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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2008-09-11T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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2008-09-11T13:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2008-09-11T13:02:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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2010-06-09T14:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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2010-08-10T17:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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2010-11-29T16:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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2010-12-16T15:09:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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2011-06-06T17:44:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2011-09-20T12:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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2011-10-06T16:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2011-10-21T13:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2012-01-20T11:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2014-03-10T14:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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2019-06-24T14:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2019-09-09T11:38:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2019-12-18T12:59:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2020-02-19T16:57:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2021-05-26T16:02:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2021-07-22T18:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2021-08-19T17:38:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
```

2023-03-01T17:29:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2023-03-29T11:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2023-03-29T11:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2023-03-29T11:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2023-03-30T02:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
```

2023-03-30T02:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2023-03-31T17:52:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2023-04-04T09:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

2023-04-04T09:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000374720206160155 — Inquérito Policial · 2020-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
TRE-SC — 06000420820256240079 — Inquérito Policial · 2025-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 79 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000114820246130234 — Inquérito Policial · 2024-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 008º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VIII
TRE-RJ — 06000796420216190095 — Inquérito Policial · 2021-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
TRE-MG — 06000110720236130162 — Execução da Pena · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
TRE-RJ — 06000797320226190016 — Inquérito Policial · 2022-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000109320266130072 — Execução da Pena · 2026-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
TRE-MT — 06002992220216110051 — Inquérito Policial · 2021-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 51ª Zona Eleitoral

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