TJCE — 00004970820028060032
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Movimentações públicas
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2023-08-18T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-17T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-30T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-04T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2023-10-24T17:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2024-01-17T17:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2002-02-20T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-17T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-01-08T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T09:41:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-10-30T19:51:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2024-01-17T17:18:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-05-27T11:24:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2007-03-21T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-22T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-10T15:22:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2021-08-02T23:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-25T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-02T10:51:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2020-12-14T13:51:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-10T19:45:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2007-01-27T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T11:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-16T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-31T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-20T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-11-16T11:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-01T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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