Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -
RECONVENÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O Tribunal de origem entendeu que, na presente hipótese, os
serviços pagos foram entregues pela construtora, de modo que não
houve prejuízo material ao condomínio em relação ao aditivo
contratual. A revisão desse entendimento ensejaria a reanálise
contratual e a rediscussão de matéria fática, com o revolvimento das
provas juntadas ao processo, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do
STJ. Precedentes.
1.1. O entendimento adotado no Superior Tribunal de Justiça é de que
"a errônea valoração da prova que dá ensejo ao recurso especial é
aquela que decorre de equívoco na aplicação de norma ou princípio no
campo probatório, e não quanto às conclusões das instâncias
ordinárias acerca dos elementos informativos coligidos aos autos do
processo" (AREsp n. 1380879/RS, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,
DJe de 5/8/2020).
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -
RECONVENÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.
1. O Tribunal de origem entendeu que, na presente hipótese, os
serviços pagos foram entregues pela construtora, de modo que não
houve prejuízo material ao condomínio em relação ao aditivo
contratual. A revisão desse entendimento ensejaria a reanálise
contratual e a rediscussão de matéria fática, com o revolvimento das
provas juntadas ao processo, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do
STJ. Precedentes.
1.1. O entendimento adotado no Superior Tribunal de Justiça é de que
"a errônea valoração da prova que dá ensejo ao recurso especial é
aquela que decorre de equívoco na aplicação de norma ou princípio no
campo probatório, e não quanto às conclusões das instâncias
ordinárias acerca dos elementos informativos coligidos aos autos do
processo" (AREsp n. 1380879/RS, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,
DJe de 5/8/2020).
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.