TJAP — 00002555620218030003

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9894e4dcce6cb5c77b5d77bfbbe88d76b53b7b4fe230a2e4d39d362488268f7f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2021-02-23T11:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  2. 2021-02-23T11:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  3. 2021-02-24T08:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  4. 2021-03-24T17:12:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  5. 2021-04-15T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  6. 2021-05-31T08:46:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  7. 2021-06-08T11:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  8. 2021-06-23T10:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  9. 2021-08-26T13:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  10. 2021-09-03T15:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  11. 2021-10-06T10:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  12. 2021-10-14T13:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  13. 2021-11-29T11:48:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  14. 2022-01-09T18:13:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  15. 2022-01-21T09:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  16. 2022-02-14T11:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  17. 2022-02-15T11:01:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  18. 2022-02-15T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  19. 2022-02-15T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  20. 2022-04-12T09:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  21. 2022-06-07T10:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  22. 2022-06-29T20:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  23. 2022-07-19T09:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  24. 2022-08-02T16:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  25. 2022-08-04T03:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  26. 2022-08-23T12:11:22.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  27. 2022-08-26T13:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  28. 2022-08-26T14:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  29. 2022-10-05T20:47:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  30. 2022-10-20T19:52:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  31. 2022-10-24T15:14:15.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  32. 2022-11-07T14:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  33. 2023-01-09T21:14:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  34. 2023-03-03T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  35. 2021-02-24T08:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  36. 2021-02-24T09:47:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  37. 2021-02-26T08:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  38. 2021-03-02T08:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  39. 2021-03-02T08:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  40. 2021-03-02T09:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  41. 2021-03-09T21:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  42. 2021-03-11T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  43. 2021-03-28T23:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  44. 2021-03-28T23:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  45. 2021-04-08T21:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  46. 2021-04-14T10:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  47. 2021-04-15T08:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  48. 2021-04-27T15:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  49. 2021-05-03T13:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  50. 2021-05-11T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  51. 2021-05-13T12:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  52. 2021-05-17T19:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
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  53. 2021-05-17T19:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  54. 2021-05-20T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  55. 2021-05-26T09:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  56. 2021-05-26T09:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  57. 2021-06-08T11:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  58. 2021-06-08T11:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  59. 2021-06-11T13:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  60. 2021-06-23T10:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  61. 2021-06-25T10:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  62. 2021-07-07T14:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  63. 2021-07-13T14:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  64. 2021-07-19T09:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  65. 2021-07-19T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  66. 2021-07-19T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  67. 2021-07-29T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  68. 2021-08-05T10:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  69. 2021-08-05T10:25:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  70. 2021-08-05T10:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  71. 2021-08-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  72. 2021-08-24T16:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  73. 2021-09-03T15:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  74. 2021-09-21T15:47:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  75. 2021-09-23T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  76. 2021-10-14T13:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  77. 2021-11-11T21:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  78. 2021-11-18T14:52:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  79. 2021-11-18T14:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  80. 2021-11-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  81. 2021-11-29T11:51:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  82. 2021-11-29T11:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  83. 2021-12-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  84. 2021-12-14T10:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  85. 2021-12-14T10:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  86. 2021-12-14T10:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  87. 2022-01-21T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  88. 2022-02-01T08:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  89. 2022-02-14T10:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  90. 2022-02-15T11:01:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  91. 2022-02-23T23:21:37.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  92. 2022-02-24T12:53:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  93. 2022-02-24T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  94. 2022-03-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  95. 2022-03-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  96. 2022-03-31T14:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  97. 2022-04-04T13:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  98. 2022-04-17T22:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  99. 2022-04-27T13:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  100. 2022-04-27T13:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  101. 2022-05-05T09:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  102. 2022-05-06T10:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  103. 2022-05-16T13:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  104. 2022-06-07T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  105. 2022-06-07T10:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  106. 2022-06-07T10:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  107. 2022-06-09T11:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  108. 2022-06-09T11:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  109. 2022-06-09T11:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  110. 2022-06-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  111. 2022-06-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  112. 2022-06-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  113. 2022-06-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  114. 2022-06-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  115. 2022-06-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  116. 2022-07-19T09:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  117. 2022-07-20T09:22:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  118. 2022-07-29T09:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  119. 2022-07-29T09:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  120. 2022-08-22T10:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  121. 2022-08-23T12:11:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  122. 2022-08-23T12:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  123. 2022-08-26T13:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  124. 2022-08-26T13:42:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  125. 2022-08-26T14:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  126. 2022-08-29T10:27:36.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  127. 2022-08-29T12:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  128. 2022-08-29T14:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  129. 2022-09-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  130. 2022-09-05T12:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  131. 2022-09-05T12:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  132. 2022-09-05T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  133. 2022-10-03T09:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  134. 2022-10-11T08:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  135. 2022-10-19T10:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  136. 2022-10-19T11:44:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  137. 2022-10-19T11:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  138. 2022-10-24T15:14:15.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  139. 2022-10-24T15:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  140. 2022-10-24T15:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  141. 2022-11-07T14:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  142. 2022-11-07T14:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  143. 2022-11-07T14:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  144. 2022-11-07T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  145. 2022-11-08T14:23:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43878",
        "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
      }
    }
  146. 2022-11-25T08:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43878",
        "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
      }
    }
  147. 2022-11-25T08:28:11.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43878",
        "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
      }
    }
  148. 2022-11-25T10:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  149. 2022-12-06T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  150. 2022-12-06T11:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  151. 2022-12-06T11:43:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  152. 2022-12-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  153. 2023-01-12T13:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  154. 2023-03-03T13:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  155. 2023-03-03T13:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  156. 2023-03-08T18:32:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  157. 2023-03-13T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  158. 2023-05-22T14:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  159. 2023-05-22T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  160. 2023-05-25T12:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  161. 2023-06-05T11:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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