Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000168720125030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f39593bb37120a3eaacea8e6e786e0b13d6e2298260048a0943f60b53056a55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3f39593bb37120a3eaacea8e6e786e0b13d6e2298260048a0943f60b53056a55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2014-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2014-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2014-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2017-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2017-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2019-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2019-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2019-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:01.095822555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f39593bb37120a3eaacea8e6e786e0b13d6e2298260048a0943f60b53056a55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2019-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.