Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: ANTONIO CARLOS FERREIRAData do julgamento: 2025-03-24Data da publicação: 2025-03-31
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6699f82da17d1ad3ad296d3f78f18810f49c978f1b1a629c567a64945a498768
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2700030 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6699f82da17d1ad3ad296d3f78f18810f49c978f1b1a629c567a64945a498768. SHA-256 do comentário: c4648101c6588b403dcc324c52759ab0e09b896d7c17dfe6fe483131d9c00d07.
Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a
recurso.
II. Questão em discussão
2. Consiste em analisar se houve julgamento fora dos limites do
pedido.
III. Razões de decidir
3. "É cabível ao magistrado realizar uma interpretação
lógico-sistemática dos pleitos deduzidos na petição inicial, com a
extração daquilo que a parte efetivamente pretende obter com a
demanda, reconhecendo, inclusive, pedidos que não tenham sido
expressamente formulados pela parte autora, o que não implica ofensa
ao princípio da adstrição" (AgInt no AREsp n. 2.486.424/RJ, relator
Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em
7/10/2024, DJe de 9/10/2024).
IV. Dispositivo e tese
4. Agravo interno desprovido.
Tese de julgamento: Não ofende o princípio da adstrição a análise
dos pedidos extraídos por meio de uma interpretação
lógico-sistemática da petição inicial.
Dispositivos relevantes citados: Art. 492 do CPC
Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp n. 2.486.424/RJ,
relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em
7/10/2024, DJe de 9/10/2024, AgInt no AREsp n. 2.542.653/SP, relator
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de
29/8/2024
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO
PEDIDO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a
recurso.
II. Questão em discussão
2. Consiste em analisar se houve julgamento fora dos limites do
pedido.
III. Razões de decidir
3. "É cabível ao magistrado realizar uma interpretação
lógico-sistemática dos pleitos deduzidos na petição inicial, com a
extração daquilo que a parte efetivamente pretende obter com a
demanda, reconhecendo, inclusive, pedidos que não tenham sido
expressamente formulados pela parte autora, o que não implica ofensa
ao princípio da adstrição" (AgInt no AREsp n. 2.486.424/RJ, relator
Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em
7/10/2024, DJe de 9/10/2024).
IV. Dispositivo e tese
4. Agravo interno desprovido.
Tese de julgamento: Não ofende o princípio da adstrição a análise
dos pedidos extraídos por meio de uma interpretação
lógico-sistemática da petição inicial.
Dispositivos relevantes citados: Art. 492 do CPC
Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp n. 2.486.424/RJ,
relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em
7/10/2024, DJe de 9/10/2024, AgInt no AREsp n. 2.542.653/SP, relator
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de
29/8/2024
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2700030 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
6699f82da17d1ad3ad296d3f78f18810f49c978f1b1a629c567a64945a498768. SHA-256 do comentário:c4648101c6588b403dcc324c52759ab0e09b896d7c17dfe6fe483131d9c00d07.