Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00003889520148250047

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: SANTANA DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aad99e604e6333ce0e1ce94145affc9ed0ccbec856a00fbbd11cdbaf0dc847e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003889520148250047 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTANA DO SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6aad99e604e6333ce0e1ce94145affc9ed0ccbec856a00fbbd11cdbaf0dc847e. SHA-256 do comentário: 420a9f6a97c6949f4bf5b190ce842d51a6a5ce774a522d983d0d3c5658d613b0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 6aad99e604e6333ce0e1ce94145affc9ed0ccbec856a00fbbd11cdbaf0dc847e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 6aad99e604e6333ce0e1ce94145affc9ed0ccbec856a00fbbd11cdbaf0dc847e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2015-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-11-21 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:49:37.001000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6aad99e604e6333ce0e1ce94145affc9ed0ccbec856a00fbbd11cdbaf0dc847e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-17 a 2017-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-15
Definitivo (TPU 246)
2017-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-07
Documento (TPU 581)
2017-02-07
Documento (TPU 581)
2017-02-07
Documento (TPU 581)
2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T08:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-01-31T11:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-27T09:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-12T10:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-04T08:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-02T12:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-26T15:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-26T15:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-15T10:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-16T12:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-16T09:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-10T10:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-05T10:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-04T11:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-07T13:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-20T13:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-15T08:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-02-15T08:17:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-02-07T08:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-02-07T08:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-02-07T08:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-01-24T11:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-01-24T11:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-11-21T09:27:55.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18164",
    "nome": "Santana do São Francisco"
  }
}
  25. 2016-08-16T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-07-28T12:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-07-26T15:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-03-17T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-03-17T10:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-04-23T12:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-04-14T11:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-03-20T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-03-11T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-03-09T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-11-14T11:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-11-07T16:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-10-30T12:09:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-10-30T12:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-17T11:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.