Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHAData do julgamento: 2025-04-07Data da publicação: 2025-04-10
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad58ac5205d10310b08231a6ebbaba858e09320fc3575bc51913fb4b3622e141
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2604498 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad58ac5205d10310b08231a6ebbaba858e09320fc3575bc51913fb4b3622e141. SHA-256 do comentário: b5fae80f68bc42a8b8739c81687b6cd7d33a4f8ef3d2dc9b52085151dd45b1b7.
Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão que
conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe
provimento, refutando a alegada violação do art. 1.022 do CPC diante
da ausência de omissão no acórdão recorrido.
2. Ação de indenização por danos morais e materiais proposta em
virtude de suposta má prestação de serviço contratado de companhia
aérea, pela perda de voo, com alegação de culpa exclusiva da
consumidora.
3. O Tribunal de origem, ao julgar o agravo interno em apelação,
manteve a improcedência da ação, reconhecendo a culpa exclusiva da
consumidora no evento danoso.
II. Questão em discussão
4. Há duas questões em discussão: (i) saber
se houve omissão no acórdão recorrido ao não examinar o pedido
subsidiário de devolução do valor das passagens aéreas, em
decorrência da alegada má prestação do serviço pela companhia aérea;
e (ii) saber se a culpa pela perda do voo foi exclusiva da
consumidora, considerando a alegação de que não compareceu ao
embarque com a antecedência prevista.
III. Razões de decidir
5. O Tribunal de origem examinou e decidiu, de
modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia,
não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.
6. A consumidora não comprovou que chegou a tempo para realizar o
procedimento de embarque, conforme exigido pela companhia aérea,
caracterizando culpa exclusiva pela perda do voo.
7. Não há omissão no julgamento da Corte a quo, que reconheceu a
culpa exclusiva da recorrente e concluiu pela ausência de
responsabilização da recorrida pelos danos alegados.
IV. Dispositivo e tese
8. Agravo interno desprovido.
Tese de julgamento: "1. A culpa exclusiva do consumidor pela perda
do voo afasta a responsabilidade da companhia aérea por danos morais
e materiais. 2. A ausência de omissão no acórdão recorrido impede a
alegação de violação do art. 1.022 do CPC".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 85, § 11.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão que
conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe
provimento, refutando a alegada violação do art. 1.022 do CPC diante
da ausência de omissão no acórdão recorrido.
2. Ação de indenização por danos morais e materiais proposta em
virtude de suposta má prestação de serviço contratado de companhia
aérea, pela perda de voo, com alegação de culpa exclusiva da
consumidora.
3. O Tribunal de origem, ao julgar o agravo interno em apelação,
manteve a improcedência da ação, reconhecendo a culpa exclusiva da
consumidora no evento danoso.
II. Questão em discussão
4. Há duas questões em discussão: (i) saber
se houve omissão no acórdão recorrido ao não examinar o pedido
subsidiário de devolução do valor das passagens aéreas, em
decorrência da alegada má prestação do serviço pela companhia aérea;
e (ii) saber se a culpa pela perda do voo foi exclusiva da
consumidora, considerando a alegação de que não compareceu ao
embarque com a antecedência prevista.
III. Razões de decidir
5. O Tribunal de origem examinou e decidiu, de
modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia,
não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.
6. A consumidora não comprovou que chegou a tempo para realizar o
procedimento de embarque, conforme exigido pela companhia aérea,
caracterizando culpa exclusiva pela perda do voo.
7. Não há omissão no julgamento da Corte a quo, que reconheceu a
culpa exclusiva da recorrente e concluiu pela ausência de
responsabilização da recorrida pelos danos alegados.
IV. Dispositivo e tese
8. Agravo interno desprovido.
Tese de julgamento: "1. A culpa exclusiva do consumidor pela perda
do voo afasta a responsabilidade da companhia aérea por danos morais
e materiais. 2. A ausência de omissão no acórdão recorrido impede a
alegação de violação do art. 1.022 do CPC".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 85, § 11.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2604498 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ad58ac5205d10310b08231a6ebbaba858e09320fc3575bc51913fb4b3622e141. SHA-256 do comentário:b5fae80f68bc42a8b8739c81687b6cd7d33a4f8ef3d2dc9b52085151dd45b1b7.