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TRF1 — 00000400420164013800

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 07ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 845d24347c277db2c9ba2655209408eb83dc2c17a9a326fd3150de603b75fd40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-03: Remessa (TPU 123)
2022-08-03: Documento (TPU 581)
2022-08-03: Documento (TPU 581)
2022-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-28: Petição (TPU 85)
2022-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11: Petição (TPU 85)
2022-03-09: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Ver outros registros do assunto TPU 10439

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-08T17:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
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2016-01-11T12:32:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2016-01-12T14:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-04T09:52:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-18T15:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
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2016-09-12T13:05:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-05T13:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T15:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-24T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-24T15:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-07T13:18:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-04-19T12:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T12:41:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2017-05-23T12:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2017-09-15T10:27:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-09-15T10:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T18:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T18:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-13T13:25:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-09-13T13:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-02-28T16:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-04-26T17:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-04-29T12:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-05-10T13:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-05-14T16:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
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  }
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2019-06-03T13:11:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-06-24T12:51:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-07-03T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-08-30T12:08:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-08-30T12:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-06-09T15:00:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2016-01-11T12:31:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2016-01-12T14:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2016-03-17T13:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2016-03-18T13:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2016-03-29T07:25:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2016-03-30T14:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2016-04-08T10:27:29.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

2016-04-19T14:26:14.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "07ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJRR — 08012080620258230030 — Procedimento Comum Cível · 2025-09-01 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 07ª - Belo Horizonte / VARA CÍVEL
TJPE — 00000286120198172100 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 07ª - Belo Horizonte / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
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