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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00728050620118210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4db98aca4599f13a6181107e222e8d29c38aeddf1964c6342de81f7d1748ec82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00728050620118210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4db98aca4599f13a6181107e222e8d29c38aeddf1964c6342de81f7d1748ec82. SHA-256 do comentário: 369177762f2effdd00bf2d69e22f51ab1e2fccc018d7202bad91fea9ceb24091.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 4db98aca4599f13a6181107e222e8d29c38aeddf1964c6342de81f7d1748ec82
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 4db98aca4599f13a6181107e222e8d29c38aeddf1964c6342de81f7d1748ec82
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2017-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-06-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2017-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:50:19.970093785Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4db98aca4599f13a6181107e222e8d29c38aeddf1964c6342de81f7d1748ec82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-19 a 2017-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-05-12
Recebimento (TPU 132)
2017-05-08
Recebimento (TPU 132)
2017-05-08
Recebimento (TPU 132)
2017-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-18
Recebimento (TPU 132)
2017-03-29
Recebimento (TPU 132)
2017-03-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T14:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-04-13T14:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-04-13T14:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-04-14T17:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-05-03T16:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-05-04T10:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-05-10T12:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-16T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-07-25T08:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-07-25T10:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-07-25T11:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-27T11:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-29T10:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-08-01T09:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-08-12T15:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-12T15:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-06T14:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-18T13:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-18T13:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-01-10T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-01-10T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-01-10T13:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-01-10T13:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-01-10T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-01-11T16:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-01-19T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-01-20T10:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-02-21T10:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-21T10:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-03-20T16:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-29T13:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-29T13:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-18T15:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-04-28T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-05-02T09:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-05-08T11:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-05-08T11:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-05-12T17:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-06-01T14:01:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2017-06-01T14:05:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.