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TRF3 — 00005523020064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 130579235bd1f0e5795a3383b2ac7b38c7284dec7a232153d25d44320fab4f0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-19 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18: Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18: Redistribuição (TPU 36)
2014-12-18: Execução frustrada (TPU 276)
2014-12-17: Recebimento (TPU 132)
2014-11-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-24: Conclusão (TPU 51)
2014-11-21: Petição (TPU 85)
2014-11-18: Recebimento (TPU 132)
2014-11-18: Conclusão (TPU 51)
2014-09-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-19T13:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-02-10T10:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-10T10:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2006-05-12T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-08T11:09:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-06T17:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-11-16T18:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-25T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-09-25T16:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-11-05T15:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-28T10:54:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-28T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-02-01T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-02-02T17:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-04T18:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-09T11:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2010-11-09T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-10T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-25T17:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-10T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2012-09-11T17:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-20T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-04-26T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2013-07-03T13:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-08T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2013-08-12T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-07T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-07T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-02T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-18T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2014-11-21T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-11-24T15:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2006-08-02T16:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-10-10T15:27:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-31T13:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-11-26T16:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-19T17:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-24T13:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00062427420054036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 12018581919954036112 — Embargos à Execução Fiscal · 1995-04-26 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
STJ — 00000510820134040000 — Recurso Especial · 2014-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF3 — 00068796420014036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2001-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002418619894013300 — Execução Fiscal · 1989-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
TRF1 — 00002433120094013502 — Execução Fiscal · 2009-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Anápolis
TRF6 — 00001209520124013803 — Execução Fiscal · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002436020074013903 — Execução Fiscal · 2007-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém

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