Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Cível — Diárias e Outras Indenizações — TRF5 05160792320184058202

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 1ª TR/PEGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e835acea95d5f53c0eb4a0213c65b3293019e3dbd8e4cab0a94bb87f72e279a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05160792320184058202 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Diárias e Outras Indenizações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e835acea95d5f53c0eb4a0213c65b3293019e3dbd8e4cab0a94bb87f72e279a. SHA-256 do comentário: f176b5364ffb8fe1de4bd7d13598a24d5d7dc7cc3cfbbe11925e2bfa39830fa4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
  • Registro documental: 8e835acea95d5f53c0eb4a0213c65b3293019e3dbd8e4cab0a94bb87f72e279a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-11-11 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-11-17 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-12-15 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-04-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-06-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-06-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-03-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T09:25:18.449000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e835acea95d5f53c0eb4a0213c65b3293019e3dbd8e4cab0a94bb87f72e279a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-16 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Remessa (TPU 123)
2023-06-14
Publicação (TPU 92)
2023-06-07
Distribuição (TPU 26)
2023-06-06
Remessa (TPU 123)
2023-04-12
Distribuição (TPU 26)
2023-04-04
Remessa (TPU 123)
2023-03-02
Publicação (TPU 92)
2022-12-16
Publicação (TPU 92)
2022-12-15
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-11-21
Publicação (TPU 92)
2022-11-18
Publicação (TPU 92)
2022-11-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-16T15:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-11-02T11:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-12-07T09:43:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2020-12-07T10:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  6. 2021-02-26T17:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-02-26T17:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-03-18T14:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-03-18T14:57:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2021-03-19T15:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-04-22T11:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2022-07-05T17:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2022-08-29T19:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-11-10T10:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-11-11T17:22:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  16. 2022-11-11T18:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-11-17T17:46:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2022-11-18T10:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-11-18T10:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-11-21T11:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-12-15T18:30:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  22. 2022-12-16T07:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-03-02T14:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-04-04T12:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2023-04-12T10:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2023-06-06T12:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2023-06-07T15:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2023-06-14T14:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2025-03-27T20:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.