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Execução de Título Judicial — Multa de 10% — TJSE 00096017420118250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a9fd2807024d9caf07140c844fcd6e3ce9bd7237db3fc36711a855b7ee16c71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

Trecho de REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
  • Registro documental: 0a9fd2807024d9caf07140c844fcd6e3ce9bd7237db3fc36711a855b7ee16c71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4
  • Registro documental: 0a9fd2807024d9caf07140c844fcd6e3ce9bd7237db3fc36711a855b7ee16c71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: 0a9fd2807024d9caf07140c844fcd6e3ce9bd7237db3fc36711a855b7ee16c71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 0a9fd2807024d9caf07140c844fcd6e3ce9bd7237db3fc36711a855b7ee16c71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 0a9fd2807024d9caf07140c844fcd6e3ce9bd7237db3fc36711a855b7ee16c71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-01-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-07-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:00:01.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141006120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a9fd2807024d9caf07140c844fcd6e3ce9bd7237db3fc36711a855b7ee16c71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-06 a 2015-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-16
Documento (TPU 581)
2015-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-16
Definitivo (TPU 246)
2015-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-26
Conclusão (TPU 51)
2015-10-26
Petição (TPU 85)
2015-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Documento (TPU 581)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)
2015-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10% | Multa Cominatória / Astreintes | Cumprimento Provisório de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-26T10:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-07-28T14:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2015-07-20T18:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-05-28T15:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-10-27T12:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-21T21:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-17T10:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-15T09:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-16T12:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-16T08:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-11-16T08:38:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-11-16T08:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-10-27T08:01:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  14. 2015-10-26T11:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-10-23T14:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-22T09:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-22T09:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-08-19T10:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-08-04T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-07-29T10:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-07-28T12:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-07-27T11:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-07-14T07:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-07-09T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-07-03T11:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-02T07:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-06-26T08:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-29T08:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-27T09:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-19T13:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-19T13:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-05-19T13:05:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2015-01-16T07:23:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  34. 2015-01-15T09:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-12-01T16:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2014-10-30T18:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-10-13T12:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-10-10T10:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-07T07:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-06T17:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.