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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 10592512620078210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7f6e87601a4338c6986e436229e777bc0d8c0e2a8e3b77908f4ffbe2f43c5c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: f7f6e87601a4338c6986e436229e777bc0d8c0e2a8e3b77908f4ffbe2f43c5c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f7f6e87601a4338c6986e436229e777bc0d8c0e2a8e3b77908f4ffbe2f43c5c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-01-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-01-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-04-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2017-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2017-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-14
Remessa (TPU 123)
2017-05-12
Recebimento (TPU 132)
2017-05-12
Recebimento (TPU 132)
2017-04-07
Recebimento (TPU 132)
2017-04-07
Recebimento (TPU 132)
2017-04-07
Remessa (TPU 980)
2017-01-26
Recebimento (TPU 132)
2017-01-26
Remessa (TPU 123)
2017-01-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T18:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-22T15:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-06-29T13:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-01-25T17:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2017-01-26T13:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2017-07-14T10:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-01-26T10:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-01-26T11:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-02-15T18:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-02-15T18:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-02-22T18:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-02-23T11:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-02-23T11:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-04-01T15:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-04-04T06:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-04-13T11:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-13T12:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-08T14:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-07-08T15:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-11T16:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-14T11:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-14T13:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-21T17:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-10T11:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-10T12:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-21T11:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-10-11T12:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-26T10:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-26T11:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-01-24T12:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-01-24T12:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-01-26T13:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-07T08:57:01.000Z — Remessa (TPU 980)
  34. 2017-04-07T10:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-04-07T10:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-12T11:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-05-12T11:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-07-14T10:56:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2017-07-14T10:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2017-07-14T10:57:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.