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TRF1 — 00000392420124013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5809bb1291f653fa1dbc0f7cc2896a4a788b98a546600280fe052171e7e09dd6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

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Movimentações públicas

2012-01-10T08:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2012-01-13T16:43:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-13T11:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-27T14:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-09T17:11:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-22T09:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-23T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2018-06-14T09:32:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-09-03T18:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2012-01-13T16:42:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2012-01-18T17:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2012-02-13T11:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Macapá"
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```

2012-02-17T11:43:46.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2012-06-27T14:41:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-14T18:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2012-08-14T18:20:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2012-08-22T09:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2012-09-05T17:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2013-02-22T09:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2013-02-28T10:51:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12333",
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```
2013-03-06T08:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2013-03-14T14:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2013-03-20T17:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2013-03-21T08:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2013-04-15T12:03:46.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-05-23T09:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2018-05-29T11:47:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2018-05-30T08:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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```
2018-06-13T09:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2018-09-04T12:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12333",
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  }
}
```
2018-09-06T10:42:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2018-09-19T08:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2018-09-24T10:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
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  }
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```
2018-09-28T11:34:08.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2021-01-21T08:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
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  }
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```
2021-01-25T11:03:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```

2021-06-15T20:24:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
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}

2021-09-01T23:26:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2021-09-01T23:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2021-10-28T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2021-10-28T00:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2022-05-09T11:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2022-05-09T11:41:46.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2023-02-09T14:08:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2023-02-09T14:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

2023-02-09T14:32:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2023-02-09T14:32:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

2023-02-13T15:11:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2023-02-13T15:12:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2023-02-13T15:13:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2023-02-13T15:14:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2023-03-22T18:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2023-04-19T06:10:46.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```
2023-04-19T06:10:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

2023-04-19T15:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2023-04-19T15:04:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

2023-04-24T16:26:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2023-10-27T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

2024-04-21T14:53:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2024-04-21T14:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2024-04-21T14:53:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

2024-04-22T10:21:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

2024-04-22T10:21:48.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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}

2024-10-28T19:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2024-11-04T13:00:59.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-11-13T22:44:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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}

2024-11-13T22:44:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12333",
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}

2024-11-13T22:44:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "12333",
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  }
}

2024-11-13T22:44:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "12333",
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2024-11-26T11:09:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "12333",
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  }
}

2025-02-21T22:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF6 — 00000503119684013800 — Execução Fiscal · 1968-07-03 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000433919684013800 — Execução Fiscal · 1968-04-09 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002133020094013814 — Execução Fiscal · 2009-01-22 · 1 referência(s) em comum
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TJSC — 00022775720108240078 — Execução Fiscal · 2010-06-29 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000432219944013802 — Execução Fiscal · 1994-01-07 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00044101420018200106 — Execução Fiscal · 2001-05-09 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003656220004036102 — Agravo em Recurso Especial · 2018-04-24 · 1 referência(s) em comum

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