STJ — 00000541720248250013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e33fd3c03fe42d4760a854b16da14ae247d2d89273935876688802546d86f19a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dever de Informação | Práticas Abusivas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-11-19T14:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-11-19T15:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-03-05T21:10:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-11-04T06:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-03-10T01:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-04-06T14:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-04-06T14:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-03-05T21:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-03-09T01:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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