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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000185920125030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5344935d2df7b410462e8e7a6e9dd3c246898e3140ec003bfb31df99219b2bb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5344935d2df7b410462e8e7a6e9dd3c246898e3140ec003bfb31df99219b2bb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-03-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2018-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2018-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2018-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-07-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2018-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2019-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2019-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2019-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2019-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:32.668714749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5344935d2df7b410462e8e7a6e9dd3c246898e3140ec003bfb31df99219b2bb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2019-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-11
Recebimento (TPU 977)
2019-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-16
Mandado (TPU 106)
2018-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2017-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2018-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2018-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.