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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJAL 08599429520208020001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b289c54ad0fa5a85dce6a609f923bbb94d4214a5cc121f1c77bdd33174dcbca6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b289c54ad0fa5a85dce6a609f923bbb94d4214a5cc121f1c77bdd33174dcbca6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-10-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-08 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Documento (TPU 581)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-03
Petição (TPU 85)
2020-11-03
Publicação (TPU 92)
2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-29T14:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2020-10-29T14:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2020-10-29T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-29T14:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-10-29T14:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-10-15T16:48:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  7. 2020-09-08T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-10-29T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-10-29T14:58:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-11-03T10:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-09-08T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
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  12. 2020-11-05T16:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2020-11-05T16:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2020-11-05T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-03T15:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.