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Petição Criminal — Prisão em flagrante — TJAP 00002764220208030011

Classe: Petição CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37a9f57a5822505cd3c08aa7c52d83170bdd8f51df5d02478ff0af4b928085e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 37a9f57a5822505cd3c08aa7c52d83170bdd8f51df5d02478ff0af4b928085e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-12-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-12-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-08 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24
Definitivo (TPU 246)
2021-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-13
Conclusão (TPU 51)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-31
Mandado (TPU 106)
2021-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-08T17:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-03-08T17:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-09T11:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-25T10:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-09T10:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-20T23:51:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-12-17T09:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  8. 2021-01-31T20:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6407",
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  9. 2021-02-13T10:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-08T17:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-08T22:33:46.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-08T22:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-08T23:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-09T11:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2020-03-10T11:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-13T08:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-29T17:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2020-06-08T01:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-08T00:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-08T00:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-23T13:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-08-02T16:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-08-02T17:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-08-21T12:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  25. 2020-09-14T08:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-09-17T16:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-10-19T12:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-10-21T20:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
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  29. 2020-12-17T09:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
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  30. 2020-12-18T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
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  31. 2020-12-20T19:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}
  32. 2020-12-20T19:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-01-08T10:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2021-01-19T11:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  35. 2021-02-09T00:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  36. 2021-02-13T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  37. 2021-02-16T08:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  38. 2021-02-24T14:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.