TJPE — 00000049620238172260

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdeda20d6dcbaa9fa6f63a634b246562cd0195d98678c9fb0a7893341459e9a2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2023-01-02T15:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  2. 2023-03-21T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  3. 2023-07-28T10:37:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  4. 2023-07-28T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  5. 2023-07-28T12:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  6. 2023-07-28T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  7. 2023-08-03T16:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  8. 2023-08-03T16:40:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  9. 2023-08-07T20:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  10. 2024-03-21T07:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  11. 2024-06-05T14:55:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  12. 2024-06-05T14:56:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  13. 2024-06-12T20:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  14. 2024-06-12T20:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  15. 2024-06-12T20:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  16. 2024-07-01T10:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  17. 2024-07-01T10:30:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  18. 2024-07-06T02:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  19. 2024-11-03T09:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  20. 2024-11-03T09:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  21. 2024-11-11T07:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  22. 2024-11-11T07:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  23. 2024-11-11T07:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  24. 2026-04-23T18:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  25. 2026-05-06T08:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  26. 2026-05-20T08:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  27. 2026-07-09T10:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  28. 2026-07-21T16:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  29. 2026-07-23T16:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  30. 2026-08-06T08:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  31. 2023-03-21T10:36:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  32. 2023-03-24T15:41:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  33. 2023-03-24T15:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  34. 2023-07-28T12:21:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  35. 2023-07-28T12:41:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  36. 2023-12-04T10:46:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
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      }
    }
  37. 2024-06-04T12:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  38. 2024-06-04T12:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  39. 2024-06-12T20:18:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  40. 2024-06-14T13:39:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  41. 2026-04-23T18:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  42. 2026-04-23T18:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  43. 2026-07-09T10:54:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }
  44. 2026-07-09T10:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18299",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
      }
    }

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