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Execução de Título Judicial — Taxa SELIC — TJSE 00220653320118250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37e7740eb03c08378bf72ac321a8c24c818de96f2ad0e10bf900582b3ca2c4ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00220653320118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Taxa SELIC | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37e7740eb03c08378bf72ac321a8c24c818de96f2ad0e10bf900582b3ca2c4ca. SHA-256 do comentário: 41cae593e39204f8ccb7ae1e3c7245f22f72bb6c4b75e63bff8efbb90af5eecc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 37e7740eb03c08378bf72ac321a8c24c818de96f2ad0e10bf900582b3ca2c4ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 37e7740eb03c08378bf72ac321a8c24c818de96f2ad0e10bf900582b3ca2c4ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1237, o STJ fixou a seguinte tese: “Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: selic, taxa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 783e67f8565a2f4ba235fb4323de78f74d35b38df02f2011f129564dedb1fe96
  • Registro documental: 37e7740eb03c08378bf72ac321a8c24c818de96f2ad0e10bf900582b3ca2c4ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 37e7740eb03c08378bf72ac321a8c24c818de96f2ad0e10bf900582b3ca2c4ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:16:51.968000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150324120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37e7740eb03c08378bf72ac321a8c24c818de96f2ad0e10bf900582b3ca2c4ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-24 a 2016-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-01
Definitivo (TPU 246)
2016-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-01
Documento (TPU 581)
2015-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-01
Documento (TPU 581)
2015-11-30
Documento (TPU 581)
2015-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-20
Conclusão (TPU 51)
2015-11-19
Petição (TPU 85)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Taxa SELIC | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-19T16:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-04T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-12-01T08:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-30T10:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-17T08:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-02T08:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-15T22:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-24T05:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-17T08:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-01T11:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-02-01T11:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-02-01T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-12-04T07:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-12-01T07:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-11-30T10:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-11-27T10:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-11-20T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-11-06T10:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-11-06T08:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-09-09T07:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-08-18T10:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-07-29T11:33:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2015-07-15T22:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-30T09:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-25T06:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-24T15:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.