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TRF3 — 12046772619954036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ad3f34dadccd02eceb29164dd012aadb0763810726605a6238b9d21099d6cec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-10-11 a 2013-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-17: Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17: Redistribuição (TPU 36)
2005-09-27: Por decisão judicial (TPU 898)
2004-04-02: Conclusão (TPU 51)
2003-10-14: Conclusão (TPU 51)
2002-10-07: Conclusão (TPU 51)
2002-08-29: Conclusão (TPU 51)
2002-03-12: Conclusão (TPU 51)
2001-12-17: Conclusão (TPU 51)
2001-09-05: Conclusão (TPU 51)
2001-07-06: Conclusão (TPU 51)
2001-04-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-10-11T16:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-10-16T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-01-18T15:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1996-08-27T12:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1996-09-17T13:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1996-12-12T12:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1997-09-11T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1997-11-20T12:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1997-12-09T12:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1998-09-18T16:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1999-01-29T12:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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1999-06-24T12:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1999-07-20T14:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-02-01T17:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-02-22T14:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-03-28T15:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-07-26T13:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-08-28T14:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-10-13T13:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-07-06T12:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-09-05T15:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-08-29T14:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-10-14T12:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-04-02T12:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2005-09-27T12:37:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17T09:56:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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