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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00773501720148210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90d0b8de149457f0161f4bebc8e9cadd297457edc6af5c09b52a3de0fc8ebca2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 90d0b8de149457f0161f4bebc8e9cadd297457edc6af5c09b52a3de0fc8ebca2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 90d0b8de149457f0161f4bebc8e9cadd297457edc6af5c09b52a3de0fc8ebca2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-03-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2017-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-23 a 2017-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-06
Recebimento (TPU 132)
2017-01-09
Recebimento (TPU 132)
2017-01-09
Recebimento (TPU 132)
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-21
Recebimento (TPU 132)
2016-09-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-23T12:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-05-23T12:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-08T13:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T15:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-02-23T12:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2016-02-24T09:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-02-25T09:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-02-26T10:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-14T17:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-04T14:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-04T14:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-24T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-05-30T09:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-30T14:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-11T13:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-22T09:42:56.000Z — Remessa (TPU 980)
  17. 2016-07-27T14:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-27T14:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-08-08T14:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-09T09:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-17T14:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-17T15:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-14T09:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-21T17:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-22T12:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-21T15:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-12-06T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-12-06T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-12-06T15:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-12-07T15:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-01-09T16:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-01-09T16:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-02-06T17:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-03T16:06:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-03-03T16:07:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2017-03-03T16:10:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.