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TRE-BA — 06000012820266050146

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 146 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92f2a401e922e5e74f0da1f5944ead6e728511ecbf5829057d3f9fd751c182fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-16 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26: Definitivo (TPU 246)
2026-03-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-25: Conclusão (TPU 51)
2026-03-20: Petição (TPU 85)
2026-03-20: Documento (TPU 581)
2026-03-20: Publicação (TPU 92)
2026-03-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-16T00:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-01-16T12:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T17:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T13:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T00:27:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T12:41:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T09:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-03T09:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-02-03T12:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-04T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T02:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T02:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T02:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T23:10:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-11T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-03-11T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-17T16:06:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-17T16:39:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-19T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30630",
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  }
}
```
2026-03-19T11:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```
2026-03-19T11:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-03-19T12:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2026-03-20T00:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-20T15:26:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-20T15:37:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-26T02:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-26T02:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-26T10:01:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30630",
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  }
}
```

2026-01-16T00:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T13:24:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-02T13:24:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-03-19T11:23:59.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-19T11:25:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
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2026-03-25T21:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T21:19:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
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2026-03-26T10:02:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-26T10:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AM — 06003942920206040036 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004329620246080001 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007410520246270029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-PB — 06002544720246150036 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
TRE-PB — 06002550620246150077 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
TRE-AM — 06003984420206040011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007448020206270002 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-RN — 06002990720206200051 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL

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