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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 03107962720148210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20d4bed99f37ad556d3fb06c9bbe24766b36793ae1dca101d5f19dd54a352ce1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 20d4bed99f37ad556d3fb06c9bbe24766b36793ae1dca101d5f19dd54a352ce1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 20d4bed99f37ad556d3fb06c9bbe24766b36793ae1dca101d5f19dd54a352ce1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2018-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2018-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2018-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2018-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2018-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-11-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2018-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2018-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:45:14.332532956Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-07-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20d4bed99f37ad556d3fb06c9bbe24766b36793ae1dca101d5f19dd54a352ce1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2018-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-08
Definitivo (TPU 246)
2018-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-10
Recebimento (TPU 132)
2018-04-27
Recebimento (TPU 132)
2018-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-26
Recebimento (TPU 132)
2018-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-30T19:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-28T13:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2016-02-15T18:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-03-10T10:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2016-03-11T12:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-06-06T09:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-06-07T15:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-08T13:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-08-02T16:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-08-02T16:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-31T10:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-09-28T13:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-29T13:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-10-31T13:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-12-05T11:09:24.000Z — Remessa (TPU 980)
  16. 2017-02-17T11:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-02-17T11:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-23T15:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-02-24T08:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-04-06T17:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-04-25T12:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-04-25T12:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-05-04T15:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-06-19T08:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-06-19T13:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-19T13:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-06-23T16:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-06-26T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-06-27T10:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2017-07-13T12:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-07-13T12:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-07-26T17:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-07-26T17:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-09-28T15:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-11-07T13:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-12-07T19:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-01-25T10:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-01-25T11:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-01-26T10:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-03-26T13:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.