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TJCE — 00031841720148060135

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7686afa667eb463a654d12b7351c576742cc87c5b9245e1f63204f928970ceae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-20 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19: Definitivo (TPU 246)
2024-09-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-19: Documento (TPU 581)
2024-09-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29: Publicação (TPU 92)
2024-07-29: Publicação (TPU 92)
2024-07-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-24: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-06-04: Redistribuição (TPU 36)
2024-06-04: Conclusão (TPU 51)
2024-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-29T19:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)

2017-12-07T11:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-09T09:39:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 8
    }
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2017-11-01T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-10T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-24T09:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-22T13:41:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-07-12T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-27T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-06-24T09:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2024-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2016-09-09T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2017-11-01T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-10-10T09:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-06-24T09:21:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2017-08-28T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-12-07T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-12-11T08:58:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-09-17T01:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08T22:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-03-14T15:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2014-09-15T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-09-25T08:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-03-20T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-02-13T08:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-11-25T09:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-06-04T10:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-06-14T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-09-25T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2019-03-13T08:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-08-06T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-03-15T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-02-13T08:43:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-02T18:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-11-25T09:10:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-04T09:59:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00000523320158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TRF3 — 03032257019944036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1994-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TJRJ — 00002475220148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJAL — 08028299120178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJSC — 09002517320148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00186442620148190024 — Execução Fiscal · 2014-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJDFT — 00224021020138070015 — Execução Fiscal · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00217678120078070001 — Execução Fiscal · 2018-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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