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TRF1 — 00000409620044013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf470d1fc36eb1cba6323f486a03cd88055c858841041cbc49f2c032a5596faf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-09 a 2025-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-01: Definitivo (TPU 246)
2025-12-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-01: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-27: Conclusão (TPU 51)
2025-11-27: Petição (TPU 85)
2025-11-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-06: Petição (TPU 85)
2025-08-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apreensão | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-01-09T14:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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2004-01-15T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2004-02-06T09:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2004-02-16T16:28:45.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2004-03-11T17:46:19.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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```
2004-03-11T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2004-03-16T11:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
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2004-05-11T16:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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2004-05-13T18:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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```
2004-05-18T14:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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2004-05-19T15:11:19.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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```
2004-07-05T15:10:17.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
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2004-07-05T15:13:02.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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2020-07-20T15:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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```
2020-07-20T15:09:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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```

2020-07-20T17:07:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-07-20T17:08:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
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2020-07-20T17:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2020-07-22T06:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
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2020-07-22T06:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2020-09-10T16:33:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-09-12T11:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
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2020-09-14T19:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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2020-09-14T19:41:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2023-12-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2024-01-30T09:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2025-08-01T19:38:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2025-08-04T11:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2025-08-04T18:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2025-08-04T18:58:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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```

2025-08-06T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
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2025-11-25T09:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2025-11-25T20:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2025-11-25T20:03:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2025-11-27T12:17:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2025-11-27T23:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2025-12-01T12:03:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2025-12-01T12:03:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2025-12-01T23:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF1 / TRF6
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- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
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