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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 08666412620108210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c71f5a5fb5b6d800dad8992d2be85f7509a9653268270382e912b70b2b73a3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 1c71f5a5fb5b6d800dad8992d2be85f7509a9653268270382e912b70b2b73a3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 1c71f5a5fb5b6d800dad8992d2be85f7509a9653268270382e912b70b2b73a3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-04-06 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2016-04-06 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-17 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-05 a 2016-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-17
Recebimento (TPU 132)
2016-08-17
Remessa (TPU 123)
2016-08-17
Petição (TPU 85)
2016-08-11
Petição (TPU 85)
2016-08-10
Recebimento (TPU 132)
2016-08-10
Recebimento (TPU 132)
2016-07-26
Recebimento (TPU 132)
2016-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-25
Remessa (TPU 123)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-25T12:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-08-11T17:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-17T09:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-17T16:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-04-05T14:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-04-05T17:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-06T09:33:40.000Z — Extinção (TPU 456)
  8. 2016-04-06T11:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-12T11:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-12T11:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-27T17:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-30T11:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-30T11:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-08T16:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-07-20T07:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-07-20T14:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-21T14:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-25T16:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-07-26T10:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-10T11:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-10T11:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-17T09:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-17T16:04:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-08-17T16:04:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.