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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 24799816820108210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e0e9b67ef2b6bfbba16ed5b3f2ee9918f437876d5f46d8e5b6e97aa8e074f57

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 4e0e9b67ef2b6bfbba16ed5b3f2ee9918f437876d5f46d8e5b6e97aa8e074f57
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4e0e9b67ef2b6bfbba16ed5b3f2ee9918f437876d5f46d8e5b6e97aa8e074f57
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2017-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2017-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2017-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2017-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2017-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2018-03-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2018-04-18 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2018-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2018-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2018-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-23 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-27 a 2018-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-29
Definitivo (TPU 246)
2018-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-18
Habeas data (TPU 448)
2018-03-12
Remessa (TPU 980)
2017-11-24
Recebimento (TPU 132)
2017-11-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-11
Recebimento (TPU 132)
2017-06-08
Recebimento (TPU 132)
2017-06-08
Recebimento (TPU 132)
2017-05-26
Recebimento (TPU 132)
2017-05-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-24T16:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-03-29T10:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-07-25T16:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-01-18T14:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-26T11:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-01-27T15:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-15T17:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-02-16T16:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-02-17T14:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-01T10:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-01T10:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-28T07:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-03-28T17:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-04-25T13:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-04-25T13:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-29T10:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-29T11:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-01T15:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-15T10:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-15T11:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-25T16:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-22T12:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-29T07:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-08-29T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-30T10:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-17T11:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-10-17T12:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-01T14:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-01T16:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-11-03T15:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-11-08T11:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-08T11:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-11-17T15:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-11-28T07:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-11-28T14:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-12-02T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-12-02T16:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-12-05T10:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-12-05T16:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-12-05T16:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.