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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00051246920138213001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 124f0f68777a4e7c2ea0432f8a727599d01ce5b1eecd24bb9724510b5c588698

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051246920138213001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 124f0f68777a4e7c2ea0432f8a727599d01ce5b1eecd24bb9724510b5c588698. SHA-256 do comentário: ad7c6ae2630eeebbbc53fed8a7cdbc06e28681c3cbbc95f1742ddee2446950e4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 124f0f68777a4e7c2ea0432f8a727599d01ce5b1eecd24bb9724510b5c588698
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 124f0f68777a4e7c2ea0432f8a727599d01ce5b1eecd24bb9724510b5c588698
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-04-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:41:10.879193038Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 124f0f68777a4e7c2ea0432f8a727599d01ce5b1eecd24bb9724510b5c588698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2017-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-03-08
Recebimento (TPU 132)
2017-03-08
Recebimento (TPU 132)
2017-02-16
Recebimento (TPU 132)
2017-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-11-01
Recebimento (TPU 132)
2016-10-31
Recebimento (TPU 132)
2016-10-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T12:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-05-19T10:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2016-05-20T13:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-05-24T14:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-06-09T13:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-06-10T11:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-08-15T14:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-09-08T14:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-08T14:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-09-12T15:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-09-13T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-09-14T11:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-10-17T16:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-10-26T09:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-10-31T12:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-11-01T13:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-12-07T16:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-15T18:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-02-16T16:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-03-08T10:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-03-08T10:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-04-03T16:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-04-12T14:22:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2017-04-12T14:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-04-12T15:07:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.